ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Publicado: 17 de janeiro de 2013 em INFORMATIVOS

Navio ImportaçãoSempre existem dúvidas na hora de comprar produtos industrializados no exterior.

Com o advento da Internet, ficou muito mais fácil sofrer sabendo que aquele notebook de mil dólares está sendo vendido no Brasil por cinco mil reais. Absurdo total, claro, mas a culpa não é só do capitalismo selvagem. Na verdade a principal culpa da enorme diferença nos preços lá de fora e dos daqui são os impostos.

Aí vem aquela ideia maravilhosa: “beleza, é só comprar pelo site e pagar o frete“. Não. Não é bem assim, caro amigo, os impostos de importação para pessoa física são mais salgados e há limitantes.

Basicamente, ao comprar produtos fora do país (mais comumente China ou Estados Unidos) o comprador precisará pagar 60% de taxa de importação, sobre o valor do produto mais o valor do frete e seguro (se houver). Essa taxa é válida para valores superiores a US$ 50 (cinquenta dólares) e inferiores a US$ 500 (quinhentos dólares).

Importação via correios ou transportadoras

Alguns produtos e casos específicos estão sujeitos a isenção total da taxa para pessoas físicas. São eles:

  • Se a soma dos valores de transporte e do valor declarado do produto, quando for uma encomenda de pessoa física para pessoa física, for inferior ou igual a US$ 50 (cinquenta dólares);
  • Livros, revistas, jornais e periódicos, além do papel destinado a produzí-los, está isento da taxa de importação;
  • Medicamentos destinados a pessoa física, com a devida comprovação através de receita médica, estão isentos de taxa de importação;
  • Amostras e remessas postais internacionais sem valor comercial, por exemplo, uma escala de cor ou amostras de tecido de uma confecção, estão isentas da taxa.

Preste atenção, porque a Receita não vai considerar um iPod como “amostra” da Apple, ok?

Compras feitas em sites internacionais devem ser questionados os valores de IPI, pois podem ficar a disposição das aduanas de aeroportos ou correios!

Importando dentro da mala de viagem.

Quando você viaja para o exterior, tem direito a uma cota de importação. Vindo dos Estados Unidos, por exemplo, cada passageiro pode trazer US$ 500 (quinhentos dólares) em mercadorias taxadas – eletrônicos, CDs, DVDs, etc. Se suas compras estiverem dentro dessa cota, nenhuma taxa lhe será cobrada.

Caso você ultrapasse a cota, existem duas opções:

  • Caso 1 – Se você declarar o valor comprado dos seus produtos (liste todos, deixando claro os que não incidem taxas), pagará uma taxa de 50% sobre o valor que ultrapassar sua cota.

 Exemplo: Se suas compras totalizarem US$ 600, você ultrapassou em apenas US$ 100 a sua cota, certo? Portanto, seu imposto a pagar será de aproximadamente US$ 50 (cinquenta dólares).

  • Caso 2 – Se você optar por arriscar, não vai declarar os valores e vai pegar a mesma fila de quem não ultrapassou a cota. Caso você seja daqueles azarados, a PF vai te barrar e pedir pra revistar sua bagagem.

Nesse caso: Seu imposto a pagar será de 100% o valor que ultrapassar a cota, porém, não te darão a chance de exibir notas fiscais. Os produtos serão contabilizados pelo valor de mercado, ou seja, aquela promoção que você aproveitou e comprou pela metade do preço, já era.

Fora essas dicas rápidas, existem outros fatores já previstos por lei que alteram esses valores, além dos casos aleatórios em que pessoas comuns e empresas conseguem uma liminar na justiça para isenção de imposto em algum produto, seja por inexistência do mesmo no mercado nacional ou similaridade com alguma outra liminar (precedência).

 

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