TARIFA PARA BICICLETAS NAS BARCAS

Publicado: 18 de julho de 2011 em INFORMATIVOS

A QUESTÃO AINDA ESTÁ NA JUSTIÇA, PORÉM, ATUALMENTE NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS NÃO É COBRADA A TARIFA DE TRÂNSPORTE… E QUEM TEM A MAGRELA DOBRÁVEL TEM ISENÇÃO DA TARIFA, POIS NÃO OCUPA ESPAÇO!

cartaz-bicicletada_iii1 TJ-RJ proíbe cobrança de tarifa para transportar bicicletas nas barcas

Valor adicional de R$ 4,70 é cobrado de ciclistas pela Barcas S/A.
Concessionária diz que decisão está suspensa; Justiça do Rio nega.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio proibiu a Barcas S/A de cobrar dos passageiros a tarifa adicional de R$ 4,70 para o transporte de bicicletas nas embarcações da concessionária. A decisão julgou procedente recurso do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os desembargadores concluíram que não há previsão para a cobrança no contrato de concessão. A empresa terá de pagar multa de R$ 1 mil por cada caso de desobediência.

Procurada pelo G1, a assessoria da Barcas S/A informou, em nota, que "a decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça encontra-se com seus efeitos suspensos, visto que a concessionária recorreu e o processo permanece em curso". Mas, segundo o assessoria do TJ-RJ, "a decisão da 8ª Câmara Cível está mantida e continua valendo, já que só o fato de a concessionária apresentar uma petição na segunda-feira (20) não invalida a decisão do TJ-RJ".

De acordo com a assessoria, o acórdão, publicado na quarta-feira (15), reformou sentença da 4ª Vara Empresarial do Rio que havia julgado improcedente o pedido do MP-RJ, autor da ação civil pública. Para o desembargador Adriano Celso Guimarães, relator do recurso de apelação, ainda segundo o TJ-RJ,  "o contrato de concessão somente faz alusão, quanto ao seu objeto, ao transporte aquaviário de passageiros e veículos de carga e de passeio".

"Aduza-se ser descabida a equiparação da bicicleta ao transporte de bagagem e irrelevante a circunstância de que a cobrança da tarifa adicional, ora questionada, sempre fora exigida desde a criação do regular transporte de passageiros na Baía de Guanabara, por se vincularem as partes aos termos expressos do contrato pactuado", destacou o relator.

FONTE: G1 RJ – http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/tj-rj-proibe-cobranca-de-tarifa-para-transportar-bicicletas-nas-barcas.html

bicicleta Uma vitória para os ciclistas

 

Nós usuários de bicicleta no Rio e em Niterói já podemos comemorar a decisão judicial que dá a gratuidade para a travessia pelas barcas gratuitamente com bicicletas. Pena que só vi a matéria hoje (18/07/2011) semana passada paguei ida e volta, e ainda guardei o comprovante do da “absurda” bagagem, já que se tratava de minha magrela (bike).

ENTÃO FICA AQUI A DENUNCIA:

Desde 2007, quem quer fazer a travessia com sua bike tem que pagar um preço absurdo para embarcar (R$4,70), além da própria passagem.

A justiça do Rio determinou que a concessionária pague multa de mil reais por cada recusa em cumprir a decisão, mas a barcas S.A está descumprindo a determinação!.

Outras publicações:

21/06 às 18h00 – Atualizada em 21/06 às 18h40

Passageiros com bicicletas não terão mais que pagar tarifa extra nas Barcas

Jornal do Brasil

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou na noite desta terça-feira, 21, que a concessionária Barcas S/A não poderá mais cobrar tarifa adicional dos passageiros para o transporte de bicicletas.

A empresa terá que pagar multa de mil reais por cada caso de desobediência. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo os desembargadores, o contrato de concessão das Barcas não prevê a cobrança da tarifa de R$ 4,70 para quem carrega as bicicletas.

Justiça proíbe Barcas S/A de cobrar ciclistas por transporte de bicicleta

Plantão | Publicada em 21/06/2011 às 18h37m

O Globo

  •  

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/21/justica-proibe-barcas-a-de-cobrar-ciclistas-por-transporte-de-bicicleta-924738193.asp#ixzz1SVJqZPHN
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comentários
  1. acruzcosta disse:

    Valeu a dica das barcas.
    Estou para comprar uma bike em Niterói, devo pega-la na loja e sair pedalando até as Barcas para ir para casa. Moro em Botafogo.

    • Legal isso, aproveite o passeio e a vista, eu moro em Niterói e pedalo até Ipanema e Leblon!
      Recebi um documento da Barcas S/A, Assim que tiver tempo publico, na verdade a empresa está alegando a ocupação de dois espaços pela bike, diz que atrapalha em horário de pico!
      Um abraço amigo!

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